ED 061

Você escolhe as próximas edições: a votação está no fim desta edição.

O sobrenome da bisavó volta pelo balcão do cartório

Desde 2022, a inclusão de sobrenome de família dispensa ação judicial. Basta provar o parentesco em papel.

Certidões antigas em leque sobre um balcão de cartório.

Certidões que ligam gerações

▼

Incluir o sobrenome de uma bisavó no próprio registro custava R$ 5.150 só de honorário mínimo de advogado para ação de jurisdição voluntária, pela tabela da OAB-SP, e custa cerca de R$ 190 de averbação (a anotação da mudança na margem da certidão) no balcão de um cartório paulista, pela tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (consultas em 03/10/2026). A distância entre os valores é a saída do juiz: uma lei federal de 2022 levou o pedido para o oficial de registro civil.

Antes dela, quem quisesse acrescentar ao nome um sobrenome de família precisava entrar com ação de retificação. O processo passava pelo Ministério Público, esperava sentença e podia passar de um ano em varas lotadas.

O motivo de tanta gente querer a mudança está na história dos registros brasileiros. Durante o século XIX e boa parte do XX, o sobrenome se escolhia com liberdade quase total. Um filho recebia o sobrenome do pai, outro o da mãe, um terceiro o do avô materno, e havia irmãos com sobrenomes diferentes na mesma casa.

Escrivães também cortavam. Nome longo virava nome curto na hora de lavrar o assento, e o sobrenome da mãe era o primeiro a cair.

Três gerações bastavam para apagar um ramo inteiro da linha visível. O sobrenome seguia vivo em primos e tios-avôs, mas o bisneto nunca o carregou.

A lei de 2022 mexeu nesse ponto. Ela permite incluir sobrenome de ascendente direto do registro sem ação judicial, desde que a cadeia de certidões prove o parentesco, geração por geração, até chegar à pessoa que usava aquele nome.

Na prática, a exigência transforma o pedido em pesquisa genealógica. Cada elo precisa de papel: a sua certidão, a do seu pai ou da sua mãe, a do avô, e assim por diante, até a certidão em que o sobrenome aparece.

Quem já montou a árvore da família está a meio caminho. Quem nunca montou descobre que o cartório pede exatamente o que um genealogista pede.

O exemplo mais comum vem de um patronímico português.

Continue lendo ↓

I O Sobrenome do Dia

Rodrigues, o filho que virou família

O sobrenome do dia é Rodrigues, patronímico (sobrenome formado a partir do prenome paterno) que significa filho de Rodrigo. Na Península Ibérica da Idade Média, o terminal “es” marcava a filiação: Fernandes vinha de Fernando, Gonçalves de Gonçalo, Martins de Martim.

Por séculos, Rodrigues mudava a cada geração. O filho de um Rodrigo era Rodrigues; o neto, se o pai se chamasse Pedro, virava Peres. O nome descrevia uma relação, não uma linhagem.

Em Portugal, a fixação veio aos poucos, entre os séculos XV e XVI, quando famílias passaram a manter o patronímico do avô como marca permanente. Rodrigues deixou de dizer quem era o pai e passou a dizer de que casa a pessoa vinha.

RODRIGUES NÃO APONTA PARA UMA FAMÍLIA SÓ: APONTA PARA MILHARES DE RODRIGOS SEM PARENTESCO

Rodrigo era nome comum entre cristãos da Península, e cada um deles podia gerar filhos Rodrigues. Dois Rodrigues portugueses do século XVI, quase sempre, não tinham avô em comum.

No Brasil colonial, o sobrenome chegou com povoadores de quase todas as regiões de Portugal. Nos assentos de batismo das paróquias brasileiras, Rodrigues aparece entre os sobrenomes mais frequentes do período, ao lado de Pereira, Alves e Ferreira.

O detalhe que interessa a quem quer recuperar o nome é outro. Por ser comum, Rodrigues foi também um dos sobrenomes mais cortados nos registros civis do século XX. Famílias com Silva, Rodrigues e Oliveira na mesma linha escolhiam um ou dois, e o Rodrigues da avó materna ficava para trás.

A pessoa que deseja hoje incluir Rodrigues porque a bisavó o usava não precisa provar origem portuguesa nem casa nobre. Precisa provar só que é bisneta daquela mulher, com certidões.

A frequência do sobrenome cria uma armadilha. Achar uma Maria Rodrigues num livro de batismo da cidade certa não prova nada, porque a paróquia pode ter três Marias Rodrigues no mesmo ano. O que identifica a pessoa certa são os pais, os padrinhos e a data, conferidos com a certidão seguinte da cadeia. Sem esse cruzamento, a pessoa errada entra na árvore e o cartório recusa a prova.

Rodrigues ensina a regra que vale para todo patronímico: o sobrenome se herda da pessoa, nunca do nome. A inclusão no registro segue essa mesma lógica.

II O Registro

A frase que tirou o juiz do caminho

O documento do dia é a Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, que nasceu da Medida Provisória 1.085, de dezembro de 2021, e reescreveu trechos da Lei de Registros Públicos, a Lei 6.015, de 1973.

A mudança que interessa aos genealogistas está no artigo 57 da lei de 1973. O texto novo diz que a alteração posterior de sobrenomes pode ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários.

O primeiro inciso desse artigo trata da “inclusão de sobrenomes familiares”. Os outros cuidam de casos vizinhos, como acrescentar ou retirar o sobrenome do cônjuge e trocar sobrenome por alteração no nome de um ascendente.

O CARTÓRIO NÃO JULGA A VONTADE: CONFERE A PROVA DO PARENTESCO

O desenho é de procedimento administrativo. O oficial recebe o requerimento, examina as certidões e, se a cadeia estiver completa, faz a averbação. Não há audiência, parecer do Ministério Público nem sentença.

Faltava dizer como cada cartório deveria agir. O Conselho Nacional de Justiça respondeu com o Provimento 153, de agosto de 2023, que padronizou o procedimento no país inteiro e listou os documentos de apoio, entre eles certidões dos distribuidores cíveis e criminais, para afastar quem tenta trocar de nome para fugir de dívida ou processo.

A lei também fixou limites. O sobrenome incluído precisa ser de ascendente, de cônjuge ou de família ligada por parentesco provado; sobrenome escolhido por gosto, sem ligação documental, continua fora do alcance do cartório.

A mudança não apaga o passado. O registro novo leva a averbação, e as certidões antigas seguem nos livros, de modo que qualquer consulta futura mostra o nome anterior e a data da alteração.

Há um efeito em cadeia que pouca gente prevê. Depois da averbação, RG, CPF, título de eleitor, passaporte e conta bancária precisam ser atualizados, um por um, com a certidão nova em mãos.

Recusa também acontece. Se o oficial achar a cadeia incompleta ou suspeitar de fraude, ele nega por escrito, e a pessoa pode levar a questão ao juiz corregedor (o magistrado que fiscaliza os cartórios da comarca) ou completar os papéis e reapresentar.

Quem banca a edição de hoje

Patrocinadores mantêm a edição gratuita

III A Rota

Da sua certidão até a dela

A rota começa pela pessoa que usava o sobrenome. Escreva o nome completo dela, a cidade e a década aproximada do nascimento, do casamento ou do batismo, e conte quantas gerações separam vocês dois.

Cada geração exige uma certidão que ligue o filho aos pais. Para uma bisavó, a cadeia mínima tem quatro peças: a sua certidão de nascimento, a do seu pai ou mãe, a do avô ou avó e a certidão em que aparece a bisavó com o sobrenome.

Três documentos resolvem a maior parte dos elos.

• Certidão de nascimento em inteiro teor, aquela que copia o assento palavra por palavra, com nomes dos pais e dos avós.

• Certidão de casamento, que mostra o sobrenome de solteira da mulher e muitas vezes os nomes dos pais dos noivos.

• Certidão de óbito, útil quando o nascimento se perdeu, porque costuma trazer filiação e idade.

Certidões civis no Brasil começam em 1889, quando o registro civil se tornou obrigatório com a República. Para uma bisavó nascida antes, a prova pode vir do registro de casamento civil posterior ou de um assento de batismo da paróquia, que alguns cartórios aceitam como documento de apoio.

Os pedidos de segunda via podem ser feitos pelo portal Registro Civil, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que encaminha a solicitação a qualquer cartório do país e entrega a certidão em versão digital.

Ao montar a cadeia, confira a grafia. Rodrigues pode aparecer como Rodriguez, Rodrigos ou Rodriguês em certidões antigas, e o oficial pode pedir retificação do registro com erro antes de aceitar a inclusão.

Passo 1: escreva o nome completo da ascendente que usava o sobrenome, com cidade e década.

Passo 2: liste as certidões que ligam você a ela, uma por geração, marcando quais já estão na gaveta da família.

Passo 3: peça as que faltam em inteiro teor e leve a cadeia completa ao cartório de registro civil onde você foi registrado.

Antes de ir, telefone ao cartório e pergunte quanto custa a averbação e quais documentos de apoio ele exige, porque cada estado tem tabela própria. Leve as certidões originais e uma cópia de cada, e guarde o protocolo de entrada até a certidão nova chegar.

“Qual sobrenome da sua linha ficou para trás, e quantas certidões faltam até a pessoa que o usava?”

Hoje, até as 22h: escreva num papel 1 sobrenome que um bisavô ou bisavó usava e você não carrega, e anote ao lado o nome completo dessa pessoa.