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O Arquivo Histórico Ultramarino foi criado em Lisboa em 1931 para reunir os papéis da administração das colônias portuguesas. O núcleo dele é a documentação do Conselho Ultramarino, onde chegavam as cartas dos governadores e os pedidos dos moradores.
Boa parte desse material é de documentos avulsos (papéis soltos, guardados fora de livros encadernados). Eles ficam em caixas, organizados por capitania e por ordem de data, e o requerimento é um dos tipos mais frequentes.
O formato se repete. Primeiro vem o nome do requerente e a condição dele: morador, natural de tal freguesia (a paróquia, que era também a divisão do território), casado, viúvo. Muitas vezes vem a filiação, com o nome do pai.
Depois vem a lista de serviços, e por fim o pedido. Junto, o requerente anexava certidões de serviço passadas por capitães e governadores, ou a carta de sesmaria que queria ver confirmada.
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TERRA, CARGO E MERCÊ CABIAM NO MESMO PAPEL
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Os pedidos de terra eram, em geral, de confirmação de sesmaria. O governador concedia a terra na colônia, e o rei confirmava a concessão em Lisboa.
Os pedidos de cargo miravam ofícios como escrivão, tabelião, juiz dos órfãos e meirinho (o oficial que cumpria as ordens do juiz), além das patentes militares de capitão-mor e sargento-mor das ordenanças.
As mercês iam além: tença (pensão anual paga pela Coroa), licença para viajar ao reino, hábito de uma ordem militar. Viúvas pediam o salário do marido morto em serviço, e filhos pediam o ofício que tinha sido do pai.
André João Antonil explicou o desejo que movia muitos desses papéis: “O ser senhor de engenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos” (André João Antonil, Cultura e Opulência do Brasil, 1711). O requerimento era o caminho desse respeito no papel.
O documento tem limites. Ele registra o que o requerente disse de si, e os serviços podiam vir aumentados. A data também engana: muitos pedidos não trazem data própria, e o catálogo usa a do parecer ou do despacho.
O desfecho nem sempre está na mesma caixa. Às vezes o parecer do Conselho vem anexado ao pedido; quando não vem, a resposta pode ter ficado noutro fundo ou se perdido, e então não há como saber se o rei disse sim.
Também falta gente. Quem não tinha serviço a contar nem dinheiro para um procurador em Lisboa raramente escrevia ao rei. O lavrador pobre e a pessoa escravizada quase não aparecem como requerentes, e a ausência delas não apaga a família da história.
Mesmo assim, para muitas famílias o requerimento é o papel mais antigo que existe com o nome do antepassado, o do pai dele e a vila onde moravam, num mesmo parágrafo.
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