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ED 029

O Diretório de 1757 deu nome de vila portuguesa ao Norte

A lei do Grão-Pará trocou o nome das aldeias e das famílias indígenas, e cada troca ficou escrita no livro da povoação.

Livro de assentos aberto sobre mesa escura, com tinteiro de vidro e pena gasta ao lado.

Do rio Negro ao livro da povoação

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Uma certidão de nascimento de inteiro teor no cartório de Barcelos, no médio rio Negro, custa R$ 89,45 pela tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do Amazonas para 2026. A imagem digitalizada do livro de assentos da mesma vila, guardada no Arquivo Público do Estado do Pará, custa R$ 0.

Os dois papéis estão separados por dois séculos e meio de escrita. Os R$ 89,45 pagam um registro civil nascido em 1889, com os campos que o Estado brasileiro julga úteis hoje. Os zero reais entregam a folha em que um diretor de povoação anotou, à mão, o nome novo de uma família indígena do Grão-Pará.

Quem cresceu no Norte e assina Barcelos, Moura, Serpa, Óbidos, Alenquer, Faro, Portel ou Melgaço costuma ouvir a mesma explicação de família: houve um português na origem. A explicação funciona em muitos casos e falha em muitos outros, e o papel que separa os dois grupos tem data.

A data é 3 de maio de 1757. Naquele dia, o governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão assinou um regulamento que reorganizou por decreto a vida das aldeias de missão da Amazônia portuguesa. O texto ficou conhecido como Diretório dos Índios, e ele fez duas trocas de nome ao mesmo tempo.

A primeira troca atingiu o mapa. Aldeia por aldeia, a povoação indígena foi elevada a vila e recebeu o nome de uma vila de Portugal, escolhida sem qualquer relação com o lugar. Mariuá, no rio Negro, virou Barcelos. Itacoatiara virou Serpa. Aldeias inteiras do Baixo Amazonas viraram Santarém, Óbidos, Alenquer e Monte Alegre.

A segunda troca atingiu as pessoas. O regulamento mandou que os moradores indígenas dessas vilas fossem tratados por nome e sobrenome à moda portuguesa, e determinou que os diretores estabelecessem entre eles os apelidos das famílias do reino.

A consequência genealógica é grande e pouco lembrada. Um sobrenome português no Norte pode apontar para um emigrante que cruzou o Atlântico, para um padrinho de batismo, para o diretor da povoação ou para uma decisão administrativa tomada em 1757 sobre uma família que nunca saiu do rio.

Separar os quatro casos exige entender como o Diretório funcionava por dentro, e o começo está no homem que o assinou e na lei que veio dois anos antes dele.

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I O Sobrenome do Dia

A lei que rebatizou um rio inteiro

O Diretório não nasceu sozinho. Ele foi a peça de execução de uma lei anterior, a Lei de 6 de junho de 1755, que declarou a liberdade dos índios do Grão-Pará e Maranhão e retirou dos religiosos o governo temporal das aldeias de missão.

Quem assinou o regulamento foi Francisco Xavier de Mendonça Furtado, governador e capitão-general do Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 e 1759, irmão de Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Marquês de Pombal. O texto tem data de 3 de maio de 1757 e foi confirmado pelo rei D. José I por alvará de 17 de agosto de 1758.

DE MARIUÁ A BARCELOS

A elevação das aldeias a vilas e lugares mudou o mapa do Norte em poucos anos. Mariuá recebeu o nome de Barcelos e virou capital da capitania de São José do Rio Negro. Outras povoações do mesmo rio viraram Moura, Thomar e Airão. No Baixo Amazonas, missões antigas passaram a se chamar Santarém, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Faro.

O nome português da cidade e o nome português da família entraram no papel pela mesma canetada, no mesmo ano, pelas mãos do mesmo funcionário.

O parágrafo 10 do Diretório trata dos nomes das pessoas. Ele condena os apelidos que os moradores indígenas usavam nos registros, chama a prática de indecorosa e manda o diretor introduzir na povoação os sobrenomes das famílias de Portugal, para que a gente da vila fosse tratada como os demais vassalos do rei.

O parágrafo 6 tratava da língua. O texto proíbe o uso da língua geral e das línguas nativas nas povoações e obriga o ensino do português a meninos e meninas, com escolas separadas e mestre pago pela própria comunidade.

A soma dos dois parágrafos produziu o efeito que o pesquisador encontra hoje. Em uma geração, o assento paroquial de uma vila do rio Negro passa a registrar nomes e sobrenomes portugueses para pessoas cujos pais aparecem no livro anterior com nome indígena, nome de santo sem sobrenome ou apelido descritivo.

A política foi estendida além da Amazônia. Em 1758 a Coroa mandou aplicar o mesmo regulamento às demais capitanias do Estado do Brasil, e o modelo de vila com diretor leigo se espalhou pelo interior, do Ceará a São Paulo, com adaptações locais.

O Diretório foi revogado pela carta régia de 12 de maio de 1798, já no reinado de D. Maria I. Os quarenta e um anos de vigência bastaram para fixar a toponímia do Norte e para atravessar de três a quatro gerações de assentos paroquiais.

II O Registro

O livro que o diretor da povoação assinava

O regulamento criou burocracia, e burocracia deixa papel. Cada vila passou a ter um diretor leigo nomeado pelo governo, responsável por escriturar a população, controlar a repartição do trabalho e prestar contas anuais à capital.

O primeiro tipo de documento é o mapa de população. São listas anuais por vila, com número de fogos, nomes de chefes de família, idade aproximada, estado civil e ofício, remetidas ao governador e hoje conservadas em boa parte nos avulsos da capitania do Pará e da capitania do Rio Negro.

O segundo tipo é o livro paroquial da própria povoação. Batismo, casamento e óbito continuaram sendo escriturados pelo pároco, e é nesses volumes que a troca de nome aparece com data, porque o mesmo escrivão registrava pai com nome antigo e filho com nome novo.

O assento de batismo da povoação é o documento que flagra a virada: nele o nome antigo e o nome imposto convivem na mesma página, às vezes na mesma linha.

"Procurarão os Diretores estabelecer nas suas respectivas Povoações os apelidos das famílias de Portugal, para que, esquecendo-se totalmente os Índios dos antigos, fiquem os seus descendentes conhecidos por eles." Diretório que se deve observar nas povoações dos índios do Pará e Maranhão, parágrafo 10, 1757.

A guarda desse acervo está repartida. O Arquivo Público do Estado do Pará concentra a documentação da administração local, o Arquivo Histórico Ultramarino guarda os avulsos das capitanias do Pará e do Rio Negro e a Torre do Tombo tem a papelada régia que subiu a Lisboa.

Uma parte relevante dos livros paroquiais amazônicos está com as cúrias diocesanas e com a Prelazia local, e boa parte da série que sobreviveu ao clima já foi microfilmada e está em consulta pela internet.

A leitura desses papéis exige três cuidados de método, e o primeiro derruba a maior parte das árvores mal montadas na região.

O cuidado inicial: sobrenome português na vila do Norte não prova ancestral vindo de Portugal. A partir de 1757, o apelido foi atribuído por decisão administrativa a gente que já morava ali, e o documento que atribui costuma ser o próprio assento.

O cuidado seguinte: a troca de nome quebra a corrente de busca. Procurar o mesmo sobrenome antes de 1757 é procurar um nome que ainda não existia na família, e a ligação entre as duas gerações mora no assento, na filiação declarada, não na repetição do apelido.

O terceiro cuidado é de grafia. O escrivão escrevia o que ouvia, sem ortografia fixa, e o mesmo nome aparece com duas ou três formas na mesma década, incluindo variação do nome da vila entre a forma antiga e a portuguesa.

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III A Rota

Do rio Negro ao cartório de hoje

A rota desse sobrenome tem quatro pernas, e cada perna produziu um tipo de arquivo. A vila amazônica gerou livro paroquial e mapa de população. A administração colonial gerou ofício e representação. A província do século 19 gerou registro de terras e lista de qualificação de votantes. O município atual gera certidão de cartório.

A pesquisa concreta monta em quatro paradas, e ela começa perto, não longe.

A primeira parada é a certidão de inteiro teor mais antiga que a família alcançar no cartório do município de origem. Casamento e óbito nomeiam pais e naturalidade, e a naturalidade decide qual vila do Diretório abrir no arquivo.

A segunda parada é o registro paroquial de terras da década de 1850, criado pela Lei de Terras de 1850 e escriturado pelos vigários. Ele nomeia posseiro, vizinhos e local, e ancora a família num ponto do rio antes do registro civil existir.

A terceira parada é o livro paroquial da vila, subindo década a década até a virada de 1757. Nessa subida aparece a geração em que a filiação declarada muda de padrão, e é ela que marca a entrada do sobrenome imposto.

A quarta parada é a documentação colonial. Mapas de população, ofícios de diretor e representações nos avulsos da capitania do Pará e do Rio Negro fecham a corrente com nome, vila e ano.

Três armadilhas derrubam a maior parte das buscas por sobrenome de vila portuguesa no Norte.

A primeira armadilha é presumir imigração. Barcelos, Óbidos e Alenquer são nomes de vilas de Portugal e também nomes de vilas amazônicas criadas em 1758, e o assento vai dizer qual das duas está em jogo.

A segunda armadilha é procurar homônimo em Portugal. Uma busca no arquivo distrital português por um sobrenome atribuído no rio Negro devolve centenas de famílias sem qualquer parentesco com a sua.

A terceira armadilha é abandonar a linha ao encontrar o corte de 1757. A pesquisa não termina ali: ela troca de fonte, sai do apelido e passa a seguir a filiação, o local e a vila declarada em cada assento.

Fechar a corrente exige três movimentos, nesta ordem.

Passo 1: suba pelas certidões de inteiro teor até o documento mais antigo que nomeie o município e a freguesia, e copie o nome do lugar exatamente como está escrito.

Passo 2: cruze esse lugar com a lista de vilas criadas pelo Diretório entre 1757 e 1759, para saber se a vila é amazônica de nome português ou portuguesa de fato.

Passo 3: desça ao livro paroquial da vila e leia a filiação declarada em cada geração, sem se apoiar no sobrenome, até chegar à década de 1750.

Hoje: escolha uma cidade da sua família no Norte e confira, em uma consulta única no acervo do Arquivo Público do Estado do Pará, se o nome dela aparece na lista de vilas criadas pelo Diretório entre 1757 e 1759. Anote o ano da criação e o nome anterior da povoação, porque esses dois dados decidem em qual arquivo a próxima busca começa.

"Qual nome a sua cidade tinha antes de receber o nome de uma vila de Portugal?"